BGE Temporada Zero — Cancelamento e devolução

Versão 1.4

Responsável: BEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA (Bel Informática), CNPJ 36.906.809/0001-24. Rua Antônio Barreto, 1602, Belém/PA.

2.1 Canal e registro do pedido

Solicite pelo WhatsApp oficial (91) 98517-6607 ou por contato@belgamingexperience.com, informando equipe, modalidade e se o pedido envolve toda a inscrição ou um integrante. Não é necessário justificar o arrependimento no prazo legal.

A organização registrará quando recebeu a solicitação, confirmará seu recebimento e informará os próximos passos. O horário do pedido, e não o da resposta do atendente, será considerado para aferir o prazo.

O site manterá acesso visível ao pedido de cancelamento. A organização confirmará imediatamente seu recebimento pelo canal utilizado e apresentará resposta às demandas em até cinco dias. Esse prazo de atendimento não será usado para retardar restituição legalmente imediata. A conferência se limita aos dados necessários para localizar a inscrição, verificar o pagamento e executar a devolução com segurança; o arrependimento legal não exige justificativa. O canal continuará disponível após o fim das inscrições.

2.2 Arrependimento em sete dias

Nas contratações a distância sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, será respeitado o direito de arrependimento em sete dias, com devolução integral dos valores abrangidos, sem multa, observadas as disposições legais sobre contagem e restituição.

A contagem observará o art. 49 do CDC: sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável. O formulário gratuito, isoladamente, não inicia a contagem como se a inscrição já estivesse contratada. A organização informará o prazo aplicável na confirmação, sem reduzir o direito legal.

Nos casos de arrependimento previstos em lei, a restituição será integral e imediata, com atualização monetária aplicável. A organização realizará prontamente a identificação da inscrição e da transação. Informará ao solicitante a execução da devolução e eventual prazo técnico efetivamente informado pela instituição financeira, que não constitui prazo adicional livremente escolhido pela organização. O reembolso devido não depende da entrada de outra equipe e não será substituído por crédito obrigatório para outra edição.

2.3 Desistência após os sete dias

Após o prazo legal de arrependimento, a simples desistência voluntária não terá reembolso contratual. Permanecem preservadas as hipóteses de restituição asseguradas em lei, inclusive as relacionadas a cancelamento pela organização, descumprimento da oferta e outras situações legalmente reconhecidas.

Imprevistos poderão ser apresentados à organização para análise de substituição de jogadores ou, quando viável, de equipe, respeitados os prazos, a fila, a elegibilidade e a integridade da disputa. Não haverá venda ou transferência particular automática da vaga. A solução aceita será registrada e comunicada às partes.

2.4 Situações específicas

• Pagamento duplicado, excedente ou sem inscrição viável: conferir o crédito e devolver o valor devido, sem obrigar o participante a encontrar substituto.
• Cancelamento da modalidade pela organização antes da prestação: restituir integralmente as inscrições afetadas. Remarcação ou alteração material: comunicar as alternativas e permitir pedido de restituição nos termos legais, sem impor aceitação da mudança.
• Pedido de um integrante: conferir sua legitimidade, o valor a que se refere e o impacto no elenco. O capitão coordena a equipe, mas não elimina direitos individuais. Disputa entre pagador e participante será tratada com verificação proporcional, sem exposição dos dados dos demais.

2.5 Como a devolução será feita

A devolução de PIX será realizada, preferencialmente, pela função de devolução da transação original, para a conta de origem, vinculando cada restituição ao pagamento correspondente.

Se o banco impedir esse procedimento, a organização verificará uma alternativa segura com o titular pagador e registrará a justificativa. Não será solicitada senha, código de autenticação ou acesso à conta.

A organização informará valor, situação e comprovante da devolução. A baixa da inscrição e a liberação da vaga serão registradas separadamente da execução bancária, sem apagar o histórico.